ESTATUTO DA ACADEMIA SALTENSE DE LETRAS
Zélia Gattai (ASLe)

DA ACADEMIA
SEUS OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO

Artigo 1º – A Academia Saltense de Letras, fundada em 16 de Junho de 2008, é uma associação civil de caráter cultural, com duração ilimitada, com sede e domicilio na cidade de Salto, com seu endereço provisório à Rua Monsenhor Couto, nº 127, Estado de São Paulo.

Artigo 2º – A Academia Saltense de Letras tem por objetivo a pesquisa, o estudo e a divulgação das letras, das artes e da cultura, em seus variados aspectos, dando ênfase especial às produções referentes à cidade de Salto e região, bem como cultuar a história de Salto e o idioma pátrio.

Artigo 3º – A Academia Saltense de Letras, para a execução dos seus projetos, realizará uma sessão ordinária por mês, quando serão tratados assuntos de ordem administrativa e de ordem cultural.

§ 1º – Promoverá palestras ou conferências, cursos, seminários, simpósios, excursões e encontros de intelectuais, destinados a contribuir para o aprimoramento cultural da população.

§ 2º – Divulgará a vida e as obras dos patronos das cadeiras acadêmicas e outros fatos notáveis da história de Salto, São Paulo e Brasil.

§ 3º – Colaborará para a preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico do município de Salto e da região.

§ 4º – Promoverá comemorações de efemérides significativas.

Artigo 4º – A Academia Saltense de Letras não se filiará a nenhuma organização política, religiosa ou ideológica, e não fará nenhum tipo de discriminação.

Artigo 5º – A Academia Saltense de Letras será constituída, em sua fundação, por dezesseis associados, denominados acadêmicos, todos de caráter vitalício, chamados de confrades (sexo masculino) e confreiras (sexo feminino).

Artigo 6º – No decorrer do tempo outros acadêmicos serão admitidos e eleitos de acordo com as normas deste estatuto, até atingir o número máximo de 40 associados.

Artigo 7º – Admite-se o ingresso de associados correspondentes, residentes em Salto ou em outras cidades ou países.

Artigo 8º – A Academia Saltense de Letras poderá conceder o título de Membro Honorário às pessoas que tenham contribuído, de forma expressiva, para o progresso cultural desta associação ou da comunidade saltense.

 

Capítulo II
Da Manutenção

Artigo 9º – A Academia Saltense de Letras é uma associação cultural, sem fins lucrativos, mantendo-se pelas doações de verbas e outros benefícios oficiais ou particulares, e pelo pagamento das anuidades por parte dos membros vitalícios e associados correspondentes, cujos valores serão estabelecidos pela Diretoria.

 

Capítulo III
Da Direção e Competência

Artigo 10º – A Academia Saltense de Letras é administrada por uma diretoria, eleita pelos acadêmicos vitalícios e composta de sete (7) membros, a saber: Presidente, Vice-presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Propagação Cultural, Diretor de Defesa Ambiental e Diretor de Relações Acadêmicas. Contará também com um Conselho Fiscal, constituído por três (3) membros vitalícios e três (3) suplentes, além de um Comitê de Ética Acadêmica, constituído por três (3) membros efetivos.

§ 1º – Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Comitê de Ética não receberão nenhum tipo de remuneração, considerando-se a função honorífica que desempenham.

§ 2º – O mandato dos diretores e demais membros será de dois (2) anos, permitindo-se uma reeleição para o mesmo cargo.

Artigo 11 – Compete ao Presidente:

Presidir as reuniões da Diretoria, das sessões ordinárias e das Assembleias Gerais Extraordinárias, bem como outras de qualquer natureza;

Representar a Academia Saltense de Letras em juízo ou fora dele;

Designar acadêmicos para opinarem sobre assuntos relacionados com a vida da Academia, individualmente ou em comissão;

Assinar ou endossar cheques e assumir obrigações contratuais, conjuntamente com o Tesoureiro;

Assinar as atas devidamente aprovadas, referentes às reuniões da Academia, lavradas em livros próprios, bem como diplomas e outros documentos;

Convocar as reuniões da Diretoria, sessões e assembleias, ordinárias e extraordinárias;

Estabelecer o plano anual de atividades da Academia Saltense de Letras.

§ 1º – Nos casos de impedimentos ocasionais ou temporários, em um tempo máximo de seis (6) meses, de qualquer membro da Diretoria, que não tenha substituto legal, o Presidente poderá designar dentre os acadêmicos efetivos, aquele que o substitua.

§ 2º – Não tendo o substituto legal e decorridos seis (6) meses de prazo, proceder-se-á à eleição para o preenchimento do cargo.

Artigo 12 – Compete ao Vice-presidente:

Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Artigo 13 – Ao Secretário compete:

Manter em ordem a correspondência expedida e recebida;

Lavrar as atas das reuniões da Diretoria e das sessões e das assembleias gerais;

Preparar e cuidar dos processos dos candidatos ao preenchimento de vagas, bem como os processos de membros correspondentes;

Assinar, juntamente com o Presidente, as atas, diplomas e outros documentos da Academia Saltense de Letras;

Apresentar, na última sessão ordinária do ano, o relatório anual das atividades da Academia Saltense de Letras.

Artigo 14 – Ao Tesoureiro compete:

Manter a ordem e em dia os serviços da Tesouraria;

Elaborar e apresentar na última sessão ordinária do ano, o balancete anual da tesouraria, para apreciação do Conselho Fiscal.

Artigo 15 – Ao Diretor de Propagação Cultural compete:

O diretor desta área encarregar-se-á da propagação da cultura e da valorização do idioma nacional, sobretudo junto ao segmento jovem da sociedade civil.

Artigo 16 – Ao Diretor de Defesa Ambiental compete:

Da coordenação de projetos e programas relacionados ao meio ambiente.

Artigo 17 – Ao Diretor de Relações Acadêmicas compete:

A tarefa de interação com as instituições do gênero e instituições afins.

Artigo 18 – Ao Conselho Fiscal compete:

Analisar e emitir parecer sobre as contas da Diretoria do ano anterior, e no máximo até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente.

Artigo 19 – Ao Comitê de Ética Acadêmica compete:

Examinar e elaborar parecer sobre as propostas de candidatos indicados a ingressar na Academia Saltense de Letras, encaminhadas por seu presidente.

CAPÍTULO IV
DA REFORMA DO ESTATUTO

Artigo 20 – A reforma deste estatuto somente poderá ser feita em assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para esse fim, e com a presença mínima de dois terços (2/3) dos acadêmicos vitalícios com direito a voto.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 21 – Para efeito de eventual penalização do membro do sodalício, regularmente denominado associado, aplicar-se-ão os dispositivos do artigo 57 do Código Civil Brasileiro.

Artigo 22 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – eleger os administradores

II – destituir os administradores

III – aprovar as contas

IV- alterar o estatuto

Artigo 23 – A convocação da Assembleia Geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos membros – denominados associados – o direito de promovê-la.

Este estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

Artigo 24 – Os membros acadêmicos ou correspondentes não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Academia Saltense de Letras.

Artigo 25 – A Academia Saltense de Letras somente poderá ser dissolvida quando dois terços (2/3) dos acadêmicos com direito a voto solicitarem, por escrito, a convocação da assembleia geral com essa finalidade, cabendo a esta, soberanamente, a decisão.

Artigo 26 – Na hipótese da dissolução, os bens da Academia Saltense de Letras serão doados para uma instituição cultural de Salto, São Paulo, a critério da mesma assembleia.

Artigo 27 – Qualquer omissão ou dúvida proveniente da interpretação deste estatuto será decidida pela Diretoria.

Artigo 28 – Este estatuto foi aprovado em assembleia geral de fundação, realizada no dia 16 de Junho de 2008, com a presença de todos os associados.