Artigo 1° – Este Regimento Interno destina-se a coordenar e regulamentar as atividades da Academia Saltense de Letras, fazendo parte integrante dos Estatutos da Academia.

 

CAPÍTULO I

DA DIRETORIA

 

Artigo 2° – A Diretoria é responsável pela administração dos bens da Academia e tem plenos poderes para desenvolver os assuntos atinentes à sua vida administrativa.

 

Artigo 3° – A renúncia conjunta da maioria dos diretores implicará na renovação de toda a Diretoria.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese prevista no presente artigo assumirá a presidência o acadêmico mais idoso, que comporá a mesa provisória e convocará os acadêmicos para eleger em Assembléia a nova Diretoria, que completará o mandato correspondente à renunciante.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os ocupantes dos cargos da primeira Diretoria, assim como os membros e suplentes do primeiro Conselho Fiscal e os membros do primeiro Comitê de Ética Acadêmica serão considerados membros fundadores, num total de 16 cargos devidamente preenchidos pelos participantes da fundação da Academia Saltense de Letras.

 

 

CAPÍTULO II

DO PRESIDENTE

 

Artigo 4° – Ao Presidente compete, além das funções previstas nos Estatutos: cumprir e fazer cumprir os preceitos estatuários e as normas regimentais:

 

Rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;

Assinar, com o Secretário, as Atas, depois de discutidas e aprovadas;

Despachar o expediente e designar as matérias de ordem do dia;

Assinar com o Secretário, os diplomas dos acadêmicos empossados, bem como os certificados dos membros correspondentes;

Representar a Academia nas solenidades ou designar um acadêmico para representá-la e oradores para as sessões de posse dos acadêmicos eleitos;

Autorizar as despesas, assinando com o Tesoureiro os respectivos documentos;

Apresentar, anualmente, o relatório de sua gestão.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Presidente só exercerá o seu direito de voto nas eleições para novos acadêmicos e para escolha de sócios correspondentes e de cargos de Diretoria, competindo-lhe em plenário, porém, usar o voto de qualidade para desempatar a votação nas deliberações comuns.

 

CAPÍTULO III

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

 

Artigo 5° – A Assembléia Geral Ordinária reúne-se no mês de dezembro de cada ano, para examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, bem como o balancete anual da Tesouraria.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Exceto o estabelecido neste artigo, a Assembléia Geral Extraordinária reunir-se- á quando convocada pelo Presidente.

 

Artigo 6° – As Assembléias Gerais somente deliberarão, em primeira convocação, com a metade mais um, dos acadêmicos com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número, exceto para a eleição de novos acadêmicos, que obedecerá a um quorum especial.

 

 

CAPÍTULO IV

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

 

Artigo 7° – A eleição para a renovação da Diretoria será realizada de dois em dois anos, no mês de junho, em dia a ser marcado pelo Presidente em exercício. A Diretoria eleita tomará posse imediata, salvo eventual impedimento de ordem judicial.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – As chapas completas ou os acadêmicos correspondentes a qualquer cargo, individualmente deverão fazer suas inscrições, por escrito, com o Secretário da Academia, num prazo máximo de 20 (vinte) dias anteriores, à data da eleição.

 

Artigo 8° – É permitido enviar o voto para eleição da Diretoria pelo correio ou por postagem eletrônica através de conexão formatada especialmente para essa finalidade.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Os votos em envelopes fechados serão colocados na urna juntamente com os votos dos acadêmicos presentes.

 

Artigo 9° – Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria dos votos e, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso.

 

 

CAPÍTULO V

DA ELEIÇÃO E POSSE DOS NOVOS ACADÊMICOS

 

Artigo 10 – Para inscrever-se a uma vaga na Academia Saltense de Letras, o candidato deverá, além de possuir comprovada idoneidade moral e gozar de elevado conceito social, preencher um dos seguintes requisitos:

 

Ter contribuído efetivamente para incremento cultural do Município de Salto;

Ter publicado obra de reconhecido valor literário, histórico ou cultural;

Ter contribuído com pesquisas, conferências e escritos para o incremento das letras, artes, história e cultura em geral.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O candidato à vaga de acadêmico vitalício deverá apresentar, no ato de inscrição, “curriculum vitae” que contenha dados pessoais, formação escolar, atividades profissionais e culturais, e justificar uma das condições estabelecidas nos quesitos deste artigo.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Esgotado o prazo de inscrições, o Presidente remeterá ao Comitê de Ética Acadêmica a proposta de ingresso do candidato, para exame e elaboração do competente parecer.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Se o candidato obtiver parecer favorável do Comitê de Ética Acadêmica, o Presidente marcará a data para a eleição em Assembléia Geral Extraordinária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

Artigo 11 – O candidato será considerado eleito se obtiver a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos acadêmicos com direito a voto.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Se a votação não alcançar o “quorum” exigido neste artigo, será reaberta a vaga para nova eleição.

 

Artigo 12 – De comum acordo com o Presidente, o candidato eleito deve marcar a data de sua posse, num prazo máximo de 3 (três) meses, após a eleição.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Decorrido este prazo, o candidato que não tomar posse de sua cadeira perderá o direito a ela e a vaga será reaberta, salvo pedido de prorrogação por motivo justificado e a critério da Diretoria.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – O candidato eleito só entrará no gozo das prerrogativas acadêmicas após o ato de posse, podendo, entretanto, tomar parte das reuniões até a sua posse definitiva.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O candidato tomará posse em sessão solene da Academia, devendo seu discurso, obedecer aos seguintes quesitos:

 

Ser escrito;

Duração de no máximo 30(trinta) minutos;

Destacar a atuação do acadêmico que o antecedeu, fazendo ainda referências ao patrono, fundador da cadeira e acadêmicos antecessores.

 

PARÁGRAFO QUARTO – No ato de posse o candidato deverá ler e assinar o termo de posse e terá direito de receber o colar e diploma acadêmico.

 

PARÁGRAFO QUINTO – A ordem do dia da sessão solene de posse será estabelecida pelo Presidente.

 

PARÁGRAFO SEXTO – As propostas de candidatos não aceitas pelo Comitê de Ética Acadêmica receberão o despacho sigiloso do Presidente, que determinará, ainda sob sigilo, o devido arquivamento.

 

CAPÍTULO VI

DOS DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 13 – São direitos dos acadêmicos:

 

Votar e ser votado para qualquer cargo ou função da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

Participar diretamente dos trabalhos das reuniões da Academia;

Usar o colar e o título de acadêmico;

Utilizar-se dos arquivos e da biblioteca da Academia.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os acadêmicos que deixarem de interagir com a Academia, sofrerão as seguintes sanções:

 

Por 6 (seis) meses = advertência por escrito e assinada pelo Presidente;

Por 1 (um) ano = impedimento de votar e ser votado;

Por 2 (dois) anos = passará para o quadro de membros jubilados, sem direito às prerrogativas acadêmicas.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Se a Academia for informada dentro dos prazos citados no parágrafo anterior sobre algum motivo justo, aceito pela Diretoria, as sanções previstas no mesmo serão suspensas.

 

Artigo 14 – São deveres dos acadêmicos:

 

Comparecer às reuniões sempre que convocados e quando isso não for possível, justificar a ausência;

Votar nas eleições e deliberações;

Desempenhar com dedicação e zelo os mandatos e cargos que lhe forem atribuídos por eleição ou designação;

Zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura acadêmica;

Manter sempre contato com a Academia, pessoalmente ou por meio de correspondência;

Quando da mudança de endereço, comunicá-la imediatamente ao Secretário.

 

CAPÍTULO VII

DOS MEMBROS CORRESPONDENTES

 

Artigo 15 – Pode candidatar-se a membro correspondente da ASLe, mediante proposta assinada, no mínimo por 10 (dez) acadêmicos vitalícios e homologada pela Diretoria, quem preencher as seguintes condições:

 

Possuir elevado conceito moral e social;

Ter contribuído com atividades relevantes, para o aprimoramento cultural da comunidade;

Ter publicado trabalho de reconhecido valor literário.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O membro correspondente deve manter correspondência com a Academia sobre suas atividades culturais e ser informado sobre as atividades acadêmicas.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os membros correspondentes receberão um certificado devidamente assinado pelo Presidente e Secretário.

 

CAPÍTULO VIII

 NOMENCLATURA DAS CADEIRAS

 

 

Artigo 16 – A Academia Saltense de Letras (ASLe) é constituída por 40(quarenta) Cadeiras, tem como seus patronos figuras universais, a servirem de paradigma aos titulares eleitos, assim imortalizados:

 

NOME DO PATRONO                                                                                           N° DA CADEIRA

 

Patrono:

Ettore Liberalesso                                                                                                Cadeira 01

Membro Fundador

ETTORE LIBERALESSO                                                                                     Presidente

 

Patronesse:

Rachel de Queiroz                                                                                               Cadeira 02

Membro Fundador

ANNA OSTA                                                                                                  Vice-Presidente

 

Patrono:

Paulo Freire                                                                                                        Cadeira 03

Membro Fundador

MÉRCIA FALCINI                                                                                              Secretária

 

 

Patrono:

Ruy Barbosa                                                                                                          Cadeira 04

Membro Fundador

OLAVO MARQUES DE SOUZA                                                                                        Tesoureiro

 

Patronesse:

Clarice Lispector                                                                                                       Cadeira 05

Membro Fundador

CAROLINA PADRECA                                                                Diretora Propagação Cultural

 

Patrono:

Mario Dotta                                                                                                              Cadeira 06

Membro Fundador

VALTER LENZI                                                                                                         Diretor Ambiental

 

Patrono:

Machado de Assis                                                                                                   Cadeira 07

Membro Fundador

ANTONIO OIRMES FERRARI                                                  Diretor de Relações Acadêmicas

 

Patrono:

Gonçalves Dias                                                                                                       Cadeira 08

Membro Fundador

DANIEL GASPARINI                                                                    Membro do Conselho Fiscal

 

Patrono:

José de Alencar                                                                                                      Cadeira 09

Membro Fundador

ODAIR SCHIAVONE                                                                    Membro do Conselho Fiscal

 

Patrono:

Jota Silvestre                                                                                                            Cadeira 10

Membro Fundador

GENÉZIO MIGLIORI                                                                     Membro do Conselho Fiscal

 

Patrono:

Odmar Amaral Gurgel ( Maestro Gao)                                                                       Cadeira 11

Membro Fundador

ANITA L. NERI                                                                            Suplente do Conselho Fiscal

 

Patrono:

São Francisco de Assis                                                                                          Cadeira 12

Membro Fundador

AUGUSTO GASPARINI           FILHO                                                      Suplente do Conselho Fiscal

Patrono:

Monteiro Lobato                                                                                                      Cadeira 13

Membro Fundador

FRANCISCO GARCIA                                                                 Suplente do Conselho Fiscal


Patrono:

Castro Alves                                                                                                           Cadeira 14

Membro Fundador

LÁZARO JOSÉ PIUNTI                                                                  Relator Comitê de Ética Acadêmica

 

Patronesse:

Benedita de Rezende                                                                                              Cadeira 15

Membro Fundador

MARIA DAMIEM IGNÁCIO PACHECO                                           Comitê de Ética Acadêmica

 

Patronese:

Cecília Meireles                                                                                                      Cadeira 16

Vago

 

Patrono:

Antonie Saint Exupéry                                                                                               Cadeira 17

Vago

 

Patrono:

Dante Alighieri                                                                                                                Cadeira 18

Vago

 

Patrono:

Olavo Bilac                                                                                                              Cadeira 19

Vago

 

Patrono:

Archimedes Lamoglia                                                                                             Cadeira 20

Vago

 

Patrono:

Guimarães Rosa                                                                                                     Cadeira 21

Vago

 

Patrono:

Fernando Pessoa                                                                                                    Cadeira 22

Vago

 

Patrono:

Euclides da Cunha                                                                                                  Cadeira 23

Vago

 

Patrono:

Carlos Drumond de Andrade                                                                                  Cadeira 24

Vago

 

Patrono:

Mario de Andrade                                                                                                     Cadeira 25

Vago

 

Patrono:                                                                                            

Sócrates                                                                                                                  Cadeira 26

Vago

 

 

 

Patrono:                                                                                            

Camões                                                                                                                    Cadeira 27

Vago

 

Patrono:

Eça de Queiroz                                                                                                         Cadeira 28

Vago

 

Patrono:

Pablo Neruda                                                                                                          Cadeira 29

Vago

 

Patrono:

Jorge Amado                                                                                                           Cadeira 30

Vago

 

Patrono:

João Cabral de Mello Neto                                                                                        Cadeira 31

Vago

 

Patrono:

Vinicíus de Moraes                                                                                                   Cadeira 32

Vago

 

Patrono:

Luis Castellari                                                                                                          Cadeira 33

Vago

 

Patrono:

Oswaldo Aguirre                                                                                                     Cadeira 34

Vago

 

Patrono:

Aluisio Azevedo                                                                                                     Cadeira 35

Vago

 

Patrono:

Dr Barros Júnior                                                                                                       Cadeira 36

Vago

 

Patronesse:

Aurora Duarte                                                                                                         Cadeira 37

Vago

 

Patrono:                                                                                            

Mario Quintana                                                                                                       Cadeira 38

Vago

 

Patrono:

Cora Coralina                                                                                                         Cadeira 39

Vago

 

Patrono:

Anselmo Duarte                                                                                                     Cadeira 40

Membro Fundador

ANSELMO DUARTE                                                    Presidente Comitê de Ética Acadêmica

 

 

CAPÍTULO IX

DAS SESSÕES

 

Artigo 17 – A ASLe realizará sessões ordinárias, uma vez por mês em hora, local e data a ser designada pela Presidência.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Mensalmente será expedido comunicado aos acadêmicos informando a data da sessão ordinária, bem como outros assuntos de interesse da Academia.

 

Artigo 18 – A Academia reunir-se á em sessão solene para a posse de novos acadêmicos e em sessões extraordinárias especiais para comemorar efemérides significativas ou homenagear personalidades ilustres.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nas sessões solenes e extraordinárias especiais é recomendado o uso do colar acadêmico.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A ordem do dia das sessões mencionadas neste artigo será elaborada pelo Presidente.

 

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 19 – A Academia não se envolverá em questões político-partidárias, ideológicas ou religiosas.

 

Artigo 20 – É vedado à Academia manter polêmica em assuntos de ordem pessoal, dentro ou fora de seus quadros diretivos.

 

Artigo 21 – A reforma ou emenda dos Estatutos importará na imediata readaptação deste Regimento Interno.

 

Artigo 22 – Todos aqueles que assinarem a Ata de Fundação da Academia Saltense de Letras serão considerados Acadêmicos Fundadores.

 

Artigo 23 – Na hipótese da dissolução da ASLe e todos os seus bens de patrimônio, serão  transferidos para Instituição Filantrópica existente no município de Salto, por decisão soberana da Assembléia Geral.

 

Artigo 24 – Qualquer dúvida ou omissão do Regimento Interno da Academia Saltense de Letras de serão dirimida pela Diretoria.

 

 

 

 

Salto, 16 de junho de 2008.